A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser reconhecida oficialmente como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança amplia as possibilidades institucionais da fundação para desenvolver pesquisas, estruturar projetos de inovação e buscar recursos junto a agências de fomento.
O novo enquadramento foi formalizado pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A informação foi divulgada pela própria Funai em 26 de outubro. Segundo a fundação, o reconhecimento foi viabilizado pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O que muda com o reconhecimento da Funai
Na prática, o status de ICT permite que a Funai atue de forma mais organizada no campo científico e tecnológico. A instituição poderá desenvolver pesquisas próprias, estimular projetos de inovação e estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa e outras organizações voltadas à produção de conhecimento.
O enquadramento também pode facilitar a participação da fundação em editais e programas de financiamento destinados à ciência, à tecnologia e à inovação. A medida, portanto, não representa apenas uma mudança de classificação administrativa: ela cria condições para que temas relacionados aos povos indígenas sejam tratados em projetos institucionais de pesquisa com maior estrutura e acesso a mecanismos de fomento.
Entre os assuntos que podem ser beneficiados estão estudos sobre territórios, culturas, biodiversidade, memória, patrimônio e tecnologias tradicionais. A fonte oficial, no entanto, não informa a execução de novos projetos específicos após a publicação das portarias. Por isso, os efeitos concretos dependerão da criação de iniciativas, parcerias e planos de trabalho posteriores ao reconhecimento.
Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede no Rio de Janeiro
Outra medida prevista é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. Esse núcleo deverá apoiar a organização de projetos de pesquisa e inovação, além de contribuir para a proteção do conhecimento tradicional e da propriedade intelectual dos povos indígenas.
Os NITs têm, nesse contexto, uma função estratégica: aproximar a produção científica das regras de proteção e gestão dos resultados obtidos em pesquisas. No caso da Funai, a estrutura poderá ajudar a tratar de forma mais adequada conhecimentos, práticas e tecnologias desenvolvidos por comunidades indígenas, considerando que esses saberes não devem ser analisados apenas como ativos científicos ou econômicos.
A escolha do Museu Nacional dos Povos Indígenas como sede prevista também aproxima a nova estrutura das atividades de preservação cultural, memória e difusão de conhecimentos. A instituição fica no Rio de Janeiro, mas a atuação da Funai tem alcance nacional e envolve diferentes povos, territórios e realidades socioculturais.
Proteção do conhecimento indígena será um ponto central
O reconhecimento como ICT pode aproximar a Funai de universidades, órgãos públicos e centros de pesquisa. Essa aproximação, porém, exige que os projetos sejam conduzidos com atenção aos direitos coletivos dos povos indígenas, aos protocolos próprios de cada comunidade e às regras relacionadas à propriedade intelectual.
Pesquisas que envolvem conhecimentos tradicionais precisam considerar quem participa da produção do saber, como as informações serão utilizadas e quais benefícios podem resultar dos estudos. A proteção não se limita ao registro de uma tecnologia ou à publicação de um trabalho acadêmico: também envolve respeitar a autonomia das comunidades e evitar a apropriação indevida de práticas, dados e conhecimentos.
Essa dimensão será especialmente relevante em projetos que tratem de biodiversidade, medicina tradicional, manejo territorial, patrimônio cultural ou tecnologias desenvolvidas por povos indígenas. A criação do NIT poderá oferecer uma estrutura para apoiar esses cuidados, embora a notícia oficial não detalhe ainda os procedimentos, equipes ou projetos que serão adotados.
Próximos passos dependem de projetos e parcerias
O reconhecimento formal abre uma possibilidade institucional, mas não significa que todos os resultados já estejam produzidos. A ampliação da atuação científica da Funai dependerá da regulamentação interna, da estruturação do Núcleo de Inovação Tecnológica, da formação de parcerias e da captação de recursos em programas de ciência, tecnologia e inovação.
Também será necessário transformar o novo status em projetos capazes de responder a demandas concretas dos povos indígenas. Isso pode incluir iniciativas de preservação cultural, documentação de conhecimentos, apoio à gestão territorial e desenvolvimento de soluções relacionadas às realidades das comunidades, sempre com participação indígena e respeito às regras aplicáveis.
Com a mudança, a Funai passa a ter uma posição institucional mais clara dentro do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação. O desafio agora será fazer com que essa condição resulte em pesquisas qualificadas, proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais e benefícios concretos para os povos indígenas, sem dissociar inovação de direitos, cultura e participação social.
