A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, uma rodada de monitoramento sobre plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. A iniciativa busca verificar como esses serviços estão adotando medidas para prevenir a circulação de conteúdos criminosos e proteger crianças, adolescentes e mulheres na internet.
A informação foi atualizada pela Agência em 17 de setembro. Segundo a ANPD, o trabalho considera o alcance das empresas no mercado brasileiro, a relevância dos serviços oferecidos, as funcionalidades disponíveis e os riscos relacionados à divulgação de conteúdos produzidos por terceiros.
Quais empresas e ferramentas estão no monitoramento
Ao todo, 22 agentes digitais foram selecionados pela autoridade. O grupo inclui serviços de intermediação e difusão de conteúdo, lojas de aplicativos e sistemas de inteligência artificial generativa que podem produzir, transformar ou facilitar o compartilhamento de materiais em escala.
Entre as ferramentas citadas pela ANPD estão a App Store, a Google Play Store, o Copilot, o Claude, o DeepSeek, o Gemini, o ChatGPT, o Meta AI e o Perplexity. A presença desses serviços no monitoramento não significa, por si só, a conclusão de que tenham cometido irregularidades. A análise pretende verificar quais mecanismos de prevenção, resposta e proteção estão disponíveis para os usuários.
O foco inclui situações em que conteúdos criminosos podem ser criados, impulsionados ou distribuídos por meio de funcionalidades digitais. Também entram na avaliação os recursos oferecidos pelas plataformas para reduzir riscos, lidar com denúncias e impedir que determinados materiais alcancem públicos vulneráveis.
Proteção não inclui comunicações privadas
A ação regulatória não abrange as comunicações privadas realizadas em aplicativos de mensagens. Conforme o escopo informado pela ANPD, o monitoramento se concentra em funcionalidades públicas de difusão ou intermediação de conteúdo, nas quais materiais podem ser disponibilizados ou recomendados para um número amplo de pessoas.
Essa distinção é relevante porque separa a fiscalização de espaços de comunicação restrita das atividades públicas das plataformas. Na prática, a autoridade observa como os serviços estruturam seus ambientes de publicação, descoberta e circulação de conteúdos, especialmente quando há possibilidade de exposição de crianças, adolescentes e mulheres a materiais criminosos ou abusivos.
Deepfakes aumentam os desafios para a proteção de dados
O avanço das ferramentas capazes de gerar imagens, vídeos e áudios realistas amplia a complexidade do problema. Em 29 de julho de 2026, a ANPD publicou um radar tecnológico sobre deepfakes, destacando que o enfrentamento desse tipo de conteúdo depende de uma combinação de soluções técnicas, transparência, educação midiática e instrumentos jurídicos.
Os deepfakes podem dificultar a identificação da origem e da autenticidade de um material, sobretudo quando a produção artificial apresenta alto grau de realismo. Para usuários e famílias, isso reforça a necessidade de avaliar criticamente vídeos, áudios e imagens compartilhados online. Para empresas, aumenta a responsabilidade de explicar como seus sistemas funcionam e quais medidas são aplicadas diante de conteúdos potencialmente lesivos.
A discussão também envolve proteção de dados pessoais. Ferramentas de inteligência artificial podem operar com grandes volumes de informação e gerar conteúdos que reproduzem características, voz ou aparência de pessoas. Por isso, a transparência sobre os recursos disponíveis e a adoção de mecanismos de prevenção tornam-se elementos centrais no debate regulatório.
Impactos para empresas e usuários
Para as empresas monitoradas, a iniciativa da ANPD representa uma oportunidade de demonstrar como seus produtos incorporam medidas de segurança, governança e resposta a riscos. A análise também pode ampliar a pressão por procedimentos mais claros para denúncias, moderação, restrição de alcance e proteção de públicos vulneráveis.
O tema se relaciona ao debate sobre a atualização do Marco Civil da Internet e sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Enquanto as discussões regulatórias avançam, o monitoramento da ANPD coloca em evidência o papel das plataformas na prevenção de danos e na criação de ambientes digitais mais seguros.
Para o público, a principal consequência é a possibilidade de maior transparência sobre como redes, lojas de aplicativos e ferramentas de IA lidam com conteúdos criminosos. A etapa anunciada pela autoridade ainda é de acompanhamento e avaliação. Eventuais conclusões e medidas posteriores dependerão das informações analisadas no curso do monitoramento.
